Home- busca: Lei de Responsabilidade Socia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.
Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:05
A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)
Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:45
Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.
Apelação cível. Omissão na realização de poda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da Lei nº 9.784/99.
Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da lei nº 9.784/99.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:40
Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.
Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:14
Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Estéticas
Por Marina Augustinho.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:39
Responsabilidade socioambiental na utilização de copos descartáveis
Por Franciele Dantas.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:19
Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia
O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:13
Formação do Estado e sua responsabilidade
O presente artigo discorre sobre a formação do Estado e sua responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:18
Agravo Regimental. Danos Morais e Responsabilidade Civil
Ação declaratória de inexibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:57
Responsabilidade Solidária. Adicional de Insalubridade. Matéria Fática
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:46
Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização
Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil. Dano moral e material.
Atropelamento decorrente da fuga do tumulto gerado pela superlotação por ocasião do evento "Tarde de autógrafos de grupo musical RBD", decorrente da falta de organização e estrutura da empresa ré, patrocinadora do evento.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:20
O problema filosófico da responsabilidade Civil
Seríamos ou não responsáveis por tudo ou por nada?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Companhia aérea.
Falha na prestação de serviços. dano material e moral configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:50
Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.
A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:40
Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.
Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Responsabilidade civil. Publicação de matéria em revista.
Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Contrato de arrendamento não gera responsabilidade subsidiária
Empregado denunciou que não teve o contrato de trabalho registrado e nem recebeu pelas horas extras trabalhadas, além de jamais ter gozado férias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:25
Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra.
Liberdade de manifetação do pensamento.
